REQ 91/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 188, caput, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a retirada do PROJETO DE LEI N° 25/2024, de minha autoria que "Dispõe sobre a estabilização do preço dos itens de cesta básica enquanto perdurar estado de Calamidade pública no Estado do Acre."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Deferido
Desde 10/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/07/2024Deferido
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026