REQ 90/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à presidência da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), na forma disposta no mi. 181, caput, da Resolução ng 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, solicitando as planilhas referentes aos orçamentos do Estado dos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023, detalhando a receita prevista e o que foi executado em cada ano de vigência orçamentária. Também, solicitamos a previsão orçamentária referente a cada Poder, de forma detalhada, daquilo que foi arrecadado e o que foi executado.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 10/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/07/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026