REQ 87/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, que haja a realização de audiência pública no dia 30 de agosto de 2024, ás 09h00min no Plenário da ALEAC, com a temática, "DISCUTIR SOBRE A LEI FEDERAL N° 13.935 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019", que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Deferido
Desde 10/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/07/2024Deferido
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026