REQ 79/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado pedido aos Conselheiros Tutelares do município de Rio Branco/AC, bem como demais entidades públicas ligadas ao Setor da Infância e Adolescência, no dia 24 de junho de 2024, ás 09h00min, a fim de participar de audiência pública no plenário da ALEAC.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Deferido
Desde 10/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/07/2024Deferido
Votações desta proposta
- 29/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 79 de 2024 em 37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Deferido
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026