Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 10/07/2024
REQ 94/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX ele art. 76, inciso 1, que haja a realização de audiência pública no dia 12 de setembro de 2024, ás 09h00min no Plenário da ALEAC, com a temática, "EDUCAÇÃO ESPECIAL: dialogar sobre os avanços, desafios e perspecitvas. Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Deferido
Desde 10/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/07/2024Deferido
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026