IND 330/2024
Ementa oficial
Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre, para eu estude a viabilidade do Anteprojeto de Lei/2024, de minha autoria "Altera a Lei n° 3.232, de 15 de março de 2017, que "Institui a carreira de técnico agrícola em suas diversas modalidades, registrados no Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, ocupantes dos cargos de Técnico em Extensão Rural, Técnico em Armazenamento e Logística, Assistente de Pesquisa e Técnico Administrativo e Operacional no âmbito da Administração Direta, Indireta das Autarquias, Empresas Públicas e Fundações da Estrutura do Poder Executivo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 10/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Manoel Moraes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/07/2024DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026