PL 119/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Altera e inclui artigos à Lei n° 1.693, de 21 de dezembro 2005, cria os Programas de Pulos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais - PQA e autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob condição resolutiva, concessão de direito real de uso de terras públicas rurais localizadas nos pólos agroflorestais, para implementação da Política de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 10/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Longo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/07/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 10/07/2024Aprovado
- 10/07/2024Aprovado
- 10/07/2024Aprovado
- 10/07/2024Aprovado
- 10/07/2024Expedição do Autógrafo
- 10/07/2024Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026