Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 09/07/2024

PLC 13/2024

Ementa oficial

"Altera a Lei Complementar n° 278, de 14 de janeiro de 2014, que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC, para dispor sobre a escolha dos titulares das unidades administrativas da Autarquia".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado

Desde 10/07/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

09/07/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
09/07/2024Aprovado
10/07/2024Aprovado
10/07/2024Aprovado
10/07/2024Aprovado
10/07/2024Expedição do Autógrafo
10/07/2024Autógrafo enviado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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