Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 09/07/2024
PL 115/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a prorrogação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido por contribuintes estabelecidos no Rio Grande do Sul.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 10/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/07/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 09/07/2024Aprovado
- 10/07/2024Aprovado
- 10/07/2024Aprovado
- 10/07/2024Aprovado
- 10/07/2024Expedição do Autógrafo
- 10/07/2024Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026