Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 09/07/2024
PL 110/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Altera a Lei nº 1.760, de 19 de Julho de 2021, que Institui o Programa de Estimulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda - PEC/GER-AC, para dispor sobre o procedimento aplicável para as contratações no âmbito do Programa".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 10/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/07/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 09/07/2024Aprovado
- 10/07/2024Aprovado
- 10/07/2024Aprovado
- 10/07/2024Aprovado
- 10/07/2024Expedição do Autógrafo
- 10/07/2024Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026