IND 329/2024
Ementa oficial
Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Senhor Gladsorj Cameli, ao Senhor Pedro Pascoal Zambon, Secretário Estadual de Saúde e ao Senhor Ricardo Brandão dos Santos, Secretário Estadual de Planejamento, a seguinte indicação, solicitando a majoração de 100% do auxílio saúde dos Servidores em Saúde ativos, saindo dos atuais R$ 400,00 (quatrocentos reais) para R$ 800,00 (oitocentos reais), tendo como fonte de custeio a emenda à LOA - 2024, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), reservados a folha de pagamento da SESACRE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 09/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/07/2024DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026