Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 09/07/2024
PLC 11/2024
Ementa oficial
"Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e revoga a Lei Complementar n° 114. de 30 de dezembro de 2002".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado de Pauta
Desde 20/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/07/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 09/07/2024Aguardando Parecer
- 09/07/2024Aguardando Parecer
- 20/08/2024Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

