Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 09/07/2024

PLC 10/2024

Ementa oficial

"Altera a Lei Complementar u'376, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo taxas do Poder Executivo estadual, para tratar sobre a Isenção e a não incidência sobre os serviços dispostos na Tabela "A".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado

Desde 10/07/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

09/07/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
09/07/2024Aprovado
10/07/2024Aprovado
10/07/2024Aprovado
10/07/2024Aprovado
10/07/2024Expedição do Autógrafo
10/07/2024Autógrafo enviado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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