Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 09/07/2024

PLC 9/2024

Ementa oficial

"Altera a Lei Complementar n° 352, de 24 de outubro de 2018, que regulamenta o § 20do art. 39 e o inciso IX do art. 44, todos da Constituição Estadual de 1989. "

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado

Desde 10/07/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

09/07/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
10/07/2024Aprovado
10/07/2024Aprovado
10/07/2024Aprovado
10/07/2024Aprovado
10/07/2024Expedição do Autógrafo
10/07/2024Autógrafo enviado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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