Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 03/07/2024
PL 96/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Dispõe sobre a presença integral de Profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) dentro do Estado do Acre para assistência fisioterapêutica imediata ao paciente com quadro agudo de dor ou afecções do sistema cardiorrespiratório, solucionáveis por meio de fisioterapia manual e métodos e técnicas com uso de instrumental fisioterapêutico"
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 10/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/07/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 10/07/2024Aguardando Parecer
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026