Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 03/07/2024
PL 93/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a instalação de sistema de ecobarreiras nas redes hidrográficas para contenção de resíduos sólidos em córregos, rios, canais, e igarapés no Estado do Acre, bem como a instalação de pluviômetros e sistemas de alarmes.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 21/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/07/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 21/08/2024Aguardando Parecer
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026