Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 03/07/2024
PL 92/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Apoio ao Desassoreamento de rios, igarapés, córregos, lagos e demais canais hídricos no Estado do Acre.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado pela Inconstitucionalidade
Desde 10/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/07/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 11/09/2024Aguardando Parecer
- 10/12/2024Aprovado pela Inconstitucionalidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026