Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 25/06/2024
PL 85/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Dispõe sobre a criação da Guarda Itinerante de Trânsito (GIT) no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN/AC) para atendimento a acidentes de trânsito de pouca gravidade."
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado pela Inconstitucionalidade
Desde 09/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 09/07/2024Aprovado pela Inconstitucionalidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026