Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 11/06/2024
VETO 5/2024
Ementa oficial
"Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS",
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuição à Comissão Especial
Desde 11/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/06/2024Distribuição à Comissão Especial
Votações desta proposta
- 07/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 5 de 2024 em 49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026