Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 11/06/2024
PL 78/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar na rede pública e privada do Estado e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado pela Inconstitucionalidade
Desde 11/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 09/07/2024Aguardando Parecer
- 11/09/2024Aprovado pela Inconstitucionalidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026