Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 11/06/2024

PL 74/2024

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Institui o programa "Cartão Material Escolar" no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 21/08/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Eduardo Ribeiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/06/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
21/08/2024Aguardando Parecer

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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