MENS 3/2024
Ementa oficial
Solicito a Vossa Excelência que seja retirado do processo legislativo o Projeto de Lei que "Altera a Lei Complementar n° 67, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Estadua4 para dispor sobre o quadro de pessoal docente e apoio administrativo do ensino público estadual', protocolado por meio da Mensagem n°2191, de 15 de maio de 2024. Conforme ajustado na reunião ocorrida no dia 24 de maio de 2024, na sede dessa Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com Deputados e representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Secretaria de Estado de Governo e da Secretaria de Estado de Educação, a retirada da proposição visa à promoção de ajustes no texto do projeto, o qual será oportunamente reapresentado ao Poder Legislativo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 28/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/05/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026