Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 29/05/2024
PL 69/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Rede Estadual de Núcleos de Atenção à Saúde do Trabalhador - REENAST, em toda a estrutura pública do Estado do Acre.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado pela Inconstitucionalidade
Desde 11/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 09/07/2024Aguardando Parecer
- 11/09/2024Aprovado pela Inconstitucionalidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026