Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 29/05/2024
PL 61/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria a nova lei Fernando Júnior Moraes Roca - Fernandinho que regula a prática de pipa esportiva, estabelecendo critérios para a soltura de pipas e proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhantes e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 10/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fagner Calegário (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2024Distribuição à Comissão Especial
- 09/07/2024Aguardando Parecer
- 10/07/2024Aprovado
- 10/07/2024Aprovado
- 10/07/2024Aprovado
- 10/07/2024Aprovado
- 10/07/2024Expedição do Autógrafo
- 10/07/2024Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026