Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 28/05/2024
PL 60/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Institui cotas com intuito promover o acesso de candidatos cidadãos acreanos aos concursos públicos realizados pelo Governo Estadual do Acre"
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado pela rejeição
Desde 10/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/05/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 10/12/2024Aprovado pela rejeição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026