Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 28/05/2024
PL 58/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS PRAÇAS DA POLICIA MILITAR DO ACRE - APRAPMAC
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 10/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gene Diniz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/05/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 09/07/2024Aprovado
- 10/07/2024Aprovado
- 10/07/2024Aprovado
- 10/07/2024Aprovado
- 10/07/2024Expedição do Autógrafo
- 10/07/2024Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026