REQ 71/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado pedido ao Sr. Alexandre Nascimento de Souza, Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC,a fim de que venha a esta casa legislativa prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento em suposto assédio moral, praticado contra agentes penitenciário, de conformidade com notícias veiculadas em mídia local.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: Rejeitado
Desde 22/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/05/2024Rejeitado
Votações desta proposta
- 29/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 71 de 2024 em 29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026