REQ 69/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental disposta no art. 280 e 281, todos da Resolução 86/90- Regimento Interno desta Casa de Leis, c/c parágrafo único do art. 48, da Lei Complementar n. 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, que "Dispõe sobre a transparência na gestão fiscal, a Convocação de uma Audiência Pública que irá discutir o Projeto de Lei n. 56/2024, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes do Estado do Acre para o exercício financeiro de 2025", no dia 8 de Julho Plenário deste Parlamento.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Deferido
Desde 22/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tadeu Hassem (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/05/2024Deferido
Votações desta proposta
- 29/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 69 de 2024 em 29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Deferido
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026