Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 21/05/2024
PL 54/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Altera a Lei Complementar n° 67, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Estadual, para dispor sobre o quadro de pessoal docente e apoio administrativo do ensino público estadual
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado de Pauta
Desde 28/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/05/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 21/05/2024Aguardando Parecer
- 28/05/2024Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026