Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 21/05/2024
PL 53/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Altera a Lei n° 4.084, de 16 de fevereiro de 2023, que Institui o Programa de Fomento à Instalação de Estabelecimentos Comerciais e de Serviços na "Cidade do Povo", para dispor sobre a hipótese de rescisão da alienação e a possibilidade de renegociação das dívidas dos adquirentes inadimplentes".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 22/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/05/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 21/05/2024Aguardando Parecer
- 21/05/2024Aprovado
- 22/05/2024Aprovado
- 22/05/2024Aprovado
- 22/05/2024Expedição do Autógrafo
- 22/05/2024Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 29/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 53 de 2024 em 29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026