REQ 36/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora com espeque nos arts. 177, inciso 1 c/c 280, todos da Resolução 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a realização de uma Audiência Pública objetivando debater a Segurança Publica do Estado, bem como a valorização dos integrantes das forças de Segurança Pública do Estado do Acre. Sendo aprovado esse expediente, que seja convidado o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça - TJ/AC, a Defensoria Pública Estadual - DPE-AC, os representantes do Governo do Estado do Acre (SEGOV/CASA CIVL), a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, o Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN, o Comandante Geral do PM, o Comandante Geral do Como de Bombeiros, Delegado Geral da Policia Civil, o Secretário de Estado do [SE, o sindicato do ISE, o Sindicato dos Policiais Penais - SINDAPEN, a Associação dos Policiais Penais - ASSPEN, Sindicato dos Servidores Administrativos do lapen - SINDSAI,SINPOLACRE
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Deferido
Desde 27/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arlenilson Cunha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2024Deferido
Votações desta proposta
- 26/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 36 de 2024 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Deferido
- 26/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 36 de 2024 em 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Deferido
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026