REQ 64/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado ao Sr. Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Acre - SESACRE, pedido para esclarecimentos de por que razão não há a contratação de profissionais da saúde para a realização do exame Colangiopancreatografla Retrógrada Endoscópica - CPRE em Rio Branco, visto que o Estado do Acre tem médico, aparelhos e projeto analisado juridicamente e aprovado, bem como o número de atendimentos de CPRE nos anos de 2023 e 2024, e onde o exame foi realizado.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/05/2024Aprovado
Votações desta proposta
- 28/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 64 de 2024 em 26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026