REQ 55/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre),que seja expedido oficio endereçado a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte -SEE, solicitando cópia do Processo de Sindicância n° 0014.005654.0064912023-50, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre n° 13.645, dia 30 de outubro de 2023, que apura supostas irregularidades administrativas na Escola Estadual Jornalista Armando Nogueira.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2024Aprovado
Votações desta proposta
- 26/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 55 de 2024 em 22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026