Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 23/04/2024
PLC 5/2024
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar n° 258/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 24/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/04/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 24/04/2024Aguardando Parecer
- 24/04/2024Aprovado
- 24/04/2024Aprovado
- 24/04/2024Aprovado
- 24/04/2024Aprovado
- 24/04/2024Expedição do Autógrafo
- 24/04/2024Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 26/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 em 22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026