REQ 53/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 dá Resolução ri086/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no dia 09 de maio de 2024 (quinta-feira), com objetivo de " discussão sobre os altos índices de violência contra a mulher no Estado do Acre e o debate de políticas públicas em vigor para a prevenção e combate à violência de gênero, além de proposição de novas medidas e ações com o objetivo de viabilizar o acesso à rede de apoio e instrumentos de acolhimento às vítimas de violência."
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 17/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fagner Calegário (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2024Aprovado
Votações desta proposta
- 26/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 53 de 2024 em 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Deferido
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026