REQ 52/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso V, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Gerência Executiva do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) - Rio Branco/AC, em caráter de urgência, para que sejam prestados os devidos esclarecimentos acerca dos seguintes pontos: - Qual o procedimento adotado quanto ao acolhimento dos usuários em todas as agências do Estado. II - Se há equipe regular nas agências para auxiliar e orientar os usuários que procuram perícia ou se deslocam para tal. III - Se existe espaço adequado reservado ao acolhimento dos usuários que estão na fila de espera para atendimento. IV - Qual o horário de abertura das unidades para acomodação, acolhimento e espera dos usuários que aguardam atendimento.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 17/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2024Aprovado
Votações desta proposta
- 26/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 52 de 2024 em 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026