Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 09/04/2024
PLC 4/2024
Ementa oficial
"Altera a Lei Complementar n° 278, de 14 de janeiro de 2014, que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC, para dispor sobre a composição e o funcionamento de seu Conselho Superior"
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 17/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/04/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 16/04/2024Aguardando Parecer
- 16/04/2024Aprovado
- 17/04/2024Aprovado
- 17/04/2024Aprovado
- 17/04/2024Aprovado
- 17/04/2024Expedição do Autógrafo
- 17/04/2024Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 26/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 em 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026