Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 09/04/2024
PL 35/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei no 1.688, de 8 de dezembro de 2005, que cria o Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA para dispor sobre a composição e o funcionamento de seus órgãos colegiados.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 17/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/04/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 16/04/2024Aguardando Parecer
- 17/04/2024Aprovado
- 17/04/2024Aprovado
- 17/04/2024Aprovado
- 17/04/2024Aprovado
- 17/04/2024Expedição do Autógrafo
- 17/04/2024Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 26/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 35 de 2024 em 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026