Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 02/04/2024
PL 31/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Braille por bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos de atendimento ao consumidor no Estado do Acre.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado mediante requerimento
Desde 16/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 16/04/2024Retirado mediante requerimento
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

