REQ 43/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do ad. 280 da Resolução n° 86/1990 -Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde. Audiência a ser realizada no dia 26 de abril de 2024 (sexta-feira) às 9h, com objetivo de "Debater sobre o Pagamento do Piso da Enfermagem aos profissionais em desvio de função."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 27/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Votações desta proposta
- 26/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 43 de 2024 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Deferido
- 26/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 43 de 2024 em 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Deferido
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026