Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 26/03/2024
PL 28/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Altera dispositivo da Lei n°4.131, de 17 de julho de 2023, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre ."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 27/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/03/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 26/03/2024Aguardando Parecer
- 26/03/2024Aprovado
- 27/03/2024Aprovado
- 27/03/2024Aprovado
- 27/03/2024Aprovado
- 27/03/2024Expedição do Autógrafo
- 27/03/2024Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 26/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 28 de 2024 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026