Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 26/03/2024
PL 27/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera os Anexos IV e V, da Lei n° 4.131/2023, de 17 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR, dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre —MPAC.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 27/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/03/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 26/03/2024Aguardando Parecer
- 26/03/2024Aprovado
- 27/03/2024Aprovado
- 27/03/2024Aprovado
- 27/03/2024Aprovado
- 27/03/2024Expedição do Autógrafo
- 27/03/2024Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 26/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 27 de 2024 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026