Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 20/03/2024
PL 26/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de no mínimo uma sala reservada e equipada em todos os Instituto Médico Legal - lML do Estado do Acre para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência ou que estejam como acompanhantes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 27/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 10/04/2024Aguardando Parecer
- 21/08/2024Aprovado
- 27/08/2024Aprovado
- 27/08/2024Aprovado
- 27/08/2024Aprovado
- 27/08/2024Expedição do Autógrafo
- 27/08/2024Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 07/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 26 de 2024 em 49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026