Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 26/03/2024
PLC 3/2024
Ementa oficial
Altera os artigos 114 a 120 da Lei n.221/2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Acre e dá outras providências, e revoga a Lei Estadual n. 3.684/2021.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 27/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/03/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 26/03/2024Aguardando Parecer
- 26/03/2024Aprovado
- 27/03/2024Aprovado
- 27/03/2024Aprovado
- 27/03/2024Aprovado
- 27/03/2024Expedição do Autógrafo
- 27/03/2024Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 26/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026