Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 19/03/2024

REQ 38/2024

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer a realização de uma audiência pública, no dia 11 de abril, sobre à LEI no 10.436 de 24 de abril de 2002, os direitos da pessoa surda.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA

Desde 19/03/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Tramitação registrada

19/03/2024DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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