REQ 33/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Maria Zilmar da Rocha Almeida, solicitando informações dos quantitativos de famílias atendidas no Programa Auxílio do Bem, instituído pela Lei 4.093, de 29 de março de 2023, bem como as datas em que os beneficiários receberam o referido auxílio.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 19/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026