Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 19/03/2024
REQ 29/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora com espeque nos arts. 177, inciso 1 c/c 280, todos da Resolução 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a realização de uma Audiência Pública objetivando debater o sistema penitenciário bem como a valorização do servidor.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 19/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arlenilson Cunha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026