Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 12/03/2024
PL 22/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a Política de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado de Pauta
Desde 10/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/03/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 10/04/2024Aguardando Parecer
- 07/05/2024Retirado de Pauta
- 09/07/2024Retirado de Pauta
- 11/09/2024Retirado de Pauta
- 10/12/2024Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026