Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 12/03/2024
PL 20/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Dispõe da criação da jornada especial de trabalho de quatro horas diárias para os servidores público estaduais da administração direta e indireta portadores de Fibromialgia, Lúpus e paciente renais crônicos, em hemodiálise, diálise peritoneal e transplantados renais.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado pela Inconstitucionalidade
Desde 07/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Clodoaldo Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 10/04/2024Aguardando Parecer
- 07/05/2024Aprovado pela Inconstitucionalidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026