Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 12/03/2024
PL 18/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o livre acesso dos profissionais da saúde em visitas aos seus familiares, internos em hospitais e outras unidades de saúde públicas e privadas no Estado do Acre e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 08/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2024Distribuição à Comissão Especial
- 10/04/2024Aguardando Parecer
- 07/05/2024Aprovado pela rejeição
- 08/05/2024Aprovado
- 08/05/2024Arquivado
Votações desta proposta
- 28/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 18 de 2024 em 25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026